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Tesouro dos EUA enfrenta processo em relação a sanções do Tornado Cash
Os detentores do token de um protocolo são membros de uma associação não incorporada? A proibição de software de código aberto é um ataque à liberdade de expressão? Essas são algumas das perguntas feitas perante um tribunal dos EUA em Austin, Texas, como uma ação judicial de um grupo de engenheiros e investidores criptográficos em resposta às sanções impostas ao protocolo Tornado Cash chega mais perto de ter seu dia no tribunal.
Em um processo judicial da noite de quarta-feira, os demandantes argumentaram que as sanções do Departamento do Tesouro dos EUA contra o protocolo de privacidade violam a Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA) por não identificar corretamente um “nacional” estrangeiro e uma “propriedade” relacionada ao Tornado Cash e não demonstrar interesse passível de sanção em contratos inteligentes de código aberto imutáveis.
Caso as ações do Tesouro sejam autorizadas, os réus argumentam que isso infringiria a Primeira Emenda devido à sua natureza ampla. “A ação do Departamento viola a cláusula de liberdade de expressão da Primeira Emenda, pois proíbe os Requerentes e milhares de outros cidadãos americanos cumpridores da lei de interagir com o código-fonte aberto para se envolver em uma ampla gama de discursos protegidos pela Primeira Emenda”, diz o documento.
Eles também argumentam que a definição do Tesouro de Tornado Cash como uma associação sem personalidade jurídica não satisfaz o teste para tal associação. “Não há nada no registro que sugira que esses detentores de tokens tenham se combinado para executar o suposto ‘propósito comum’ de operar, promover ou atualizar o protocolo de privacidade do Tornado Cash”, disse o documento.
Tornado Cash enfrenta outras batalhas legais
Embora o Tornado Cash seja geralmente a ferramenta escolhida pelos hackers para ofuscar seus ganhos, especialistas em aplicação da lei têm previamente advertido que isso não necessariamente o torna cúmplice da lavagem de dinheiro. No processo judicial, os demandantes argumentam que a evidência de que o Tornado Cash é uma ferramenta para lavagem de dinheiro é “fraca”, observando que o Tesouro forneceu apenas “três exemplos de lavagem de dinheiro encontrados em milhões de transações”.
Enquanto isso, na Holanda, Alexey Pertsev, desenvolvedor do Tornado Cash, continua a enfrentar um julgamento por acusações de lavagem de dinheiro. Na quarta-feira, Pertsev ganhou o direito de interrogar a empresa de análise de blockchain Chainalysis, que é frequentemente citada como fonte de evidências on-chain durante processos judiciais. O DAO de Tornado Cash foi recentemente a vítima de um ataque de fraude eleitoral, e o invasor começou a movimentar seus rendimentos via Tornado Cash.
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