O senador Josh Hawley (R-Mo.) tentou forçar uma votação no Senado dos EUA para bloquear o aplicativo de mídia social TikTok, mas a moção foi derrubada pelo senador Rand Paul, de Kentucky, que alegou que uma proibição seria inconstitucional e uma afronta aos valores americanos. No entanto, ainda há esforços em andamento para banir o aplicativo, que é propriedade da ByteDance Ltd., com sede em Pequim. Essas maquinações revelam uma tendência crescente e feia entre os líderes políticos americanos que procuram cercar e controlar o progresso tecnológico e expandir o estado de vigilância sobre os cidadãos americanos e nossos aliados. Uma dessas tentativas é a Lei de Restrição do Surgimento de Ameaças à Segurança que Arrisca a Tecnologia da Informação e Comunicação (RESTRICT), que daria ao Departamento de Comércio dos EUA o poder de impor restrições a praticamente qualquer tecnologia “estrangeira”.
Essa legislação dá ampla liberdade ao poder executivo dos EUA para pesquisar e restringir “tecnologias de informação e comunicação” desenvolvidas por “nações adversárias”. Se aprovada, isso pode afetar negativamente redes virtuais de privacidade (VPN), usadas para privacidade na navegação na web, fragmentar o processo de desenvolvimento global de tecnologia, incluindo criptografia, e essencialmente levar a um mundo onde quem usa qual aplicativo é decidido com base nas fronteiras nacionais. A legislação tem sido comparada à versão americana do Grande Firewall da China.
Além disso, o governo Biden abriu uma revisão do TikTok e parece que tentará forçar a ByteDance a desfazer-se do aplicativo. Ao mesmo tempo, os legisladores americanos estão avaliando a renovação da era de 11 de setembro Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que autoriza as autoridades dos EUA a forçar os gigantes da tecnologia dos EUA (ou seja, Google, Meta Platforms e Apple) a espionar e-mail, telefone e comunicações online de cidadãos não americanos.
Não é uma novidade que as leis podem ser usadas para controlar os abusos de privacidade e dados realizados pelos gigantes da tecnologia com sede nos EUA, porém, o governo precisa encontrar a melhor maneira de regulamentar a Big Tech, sem fragmentar a internet por meio de poderes executivos irresponsáveis. As leis RESTRICT e DATA são exemplos disso, pois representam um grande risco ao desenvolvimento tecnológico e aos direitos humanos individuais. Devemos preservar o livre fluxo de informações e serviços na Internet aberta.
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